Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde: intrincadas relações público-privadas

Em novembro de 2015, a então coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Rozângela Fernandes Camapum, foi inesperadamente substituída  por Ademir Fratric Bacic. A decisão foi duramente criticada por entidades vinculadas à Saúde Coletiva, devido ao fato de o novo coordenador não ter uma trajetória profissional construída a partir do  SUS:  a posição que ocupara anteriormente tinha sido a de diretor  da operadora de planos Odontológicos Prodent (link 1 ; link 2 ; link 3).

Estas são algumas notas públicas emitidas na ocasião:

• Nota Pública elaborada pelos ex-membros da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde
• Troca de titulares da Coordenadoria Geral de Saúde Bucal preocupa Abeno
• Para onde vai o Brasil Sorridente: SUS ou mercado? (FIO)

Mas o que dizer da antiga empregadora do atual coordenador de saúde bucal?

A partir de dados públicos constantes no site da ANS é possível constatar que, em 2011, a Prodent tinha 324.058 beneficiários, correspondendo a 1,92% do total de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos. Em setembro de 2015, esta operadora tinha atingindo a marca de 506.361 beneficiários, saltando para 2,32% de participação no mercado.

Através de rastreamento da web realizado com a expressão "planos odontológicos" foi encontrada a notícia de fevereiro de 2016 sobre a celebração de um convênio entre a prefeitura de Embu das Artes e a Prodent, informando que a prefeitura iria subsidiar os planos odontológicos dos servidores concursados. Uma outra notícia mais antiga, de 2014, mencionava que os planos de saúde das operadoras Hapvida e Prodent seriam custeados pela prefeitura de Salvador, a um custo anual de  R$ 48 milhões por ano.

E o que isto tem a ver com o SUS?

Lígia Bahia, no artigo "As contradições entre o SUS universal e as transferências de recursos públicos para os planos e seguros privados de saúde", publicado em 2008, chamou atenção para a existência de um aparato jurídico-legal que permite que recursos públicos sejam destinados ao financiamento de planos de saúde.

Isto ocorre de várias formas: quando o Estado brasileiro banca planos e seguros privados para servidores;  quando paga por internações de clientes de planos de saúde , quando pessoas físicas e jurídicas recebem deduções nos impostos referentes aos gastos com Saúde Suplementar (fato conhecido como gasto tributário, já discutido neste blog).

Como exemplo, Lígia Bahia menciona que, no ano de 2005, aproximadamente 20% dos gastos com o financiamento dos planos e seguros de saúde provinham  de fontes públicas. Só de financiamento de planos de saúde de servidores federais  foram R$ 979.111,62 milhões.

Este financiamento dos planos privados pelo setor público se torna ainda mais grave em uma dramática situação de cortes orçamentários para a área da saúde já realizados em 2015 e  novamente prometidos para 2016. Basta ver os valores listados abaixo:

Fonte: G1

Enquanto isso, a impressão é a de que os planos odontológicos passam incólumes à grave crise econômica. O Boletim da Saúde Suplementar publicado em setembro de de 2015 informa que os planos odontológicos cresceram 5% no período de um ano.

Assim, percebe-se que são tumultuadas as relações entre o público privado no SUS. Não apenas nele, esta é uma característica do Estado que se constrói a partir dos marcos da economia capitalista. É necessário fazer a crítica quando este embaralhamento atinge o subsetor da Saúde Bucal, mas é preciso ter em vista o problema em sua totalidade.