26 maio 2014

E os direitos trabalhistas?

Mais uma notícia de mobilização de dentistas me chega por e-mail: e é do Ceará. O que mais chamou a atenção é que a pauta apresentada incluí, além de plano de carreiras, o acesso a direitos trabalhistas. 

A ausência de plano de carreira para os servidores públicos municipais é fato bastante comum, mesmo a lei 8.142/90 estabelecendo que um dos critérios para repasse financeiros dos recursos da saúde seja a instituição de Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Sobre o acesso aos direitos trabalhistas, também é praxe a contratação de servidores com vínculos precários. Em artigo publicado na Revista Baiana de Saúde Pública comentamos a questão. O que há de alvissareiro é que o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará esteja pautando o tema. Quem acompanha o movimento sindical de conjunto sabe que são justamente os trabalhadores precarizados os que menos conseguem ter suas demandas vocalizadas. Saudações aos dentistas cearenses!




Fonte: CBN